🔢 O Que é o Decreto-Lei 36/2025?

O Decreto-Lei 36/2025 foi publicado para modernizar e uniformizar os processos de reconhecimento da cidadania italiana. Ele:

  • Encerra a discriminação de gênero nas transmissões anteriores a 1948
  • Facilita o reconhecimento administrativo
  • Simplifica o processo por casamento
  • Valoriza a integração cultural e contribuições relevantes
  • Reduz burocracias

👥 1. Cidadania por Ascendência Direta (Iure Sanguinis)

🔹 Antes do DL 36/2025:

  • Necessidade de documentação física e extensa
  • Alguns consulados exigiam presença ou fila de espera de anos
  • Não havia unificação nos critérios

🔹 Depois do DL 36/2025:

  • Documentos digitais (desde que validados)
  • Reconhecimento mais ágil e com prazos máximos definidos
  • Acesso a canais consulares digitais e agendamentos online

📆 Passo a Passo:

  1. Reunir certidões de nascimento, casamento e óbito dos ascendentes italianos
  2. Validar documentos com apostila de Haia e tradução juramentada
  3. Solicitar agendamento no consulado ou via comuni italiana
  4. Apresentar documentação e aguardar análise

📚 Exemplo:

Pedro é tataraneto de italiano. Com os documentos da linha familiar ininterrupta, consegue o reconhecimento administrativo sem precisar ir à Itália.

👩‍👦 2. Cidadania por Linha Materna antes de 1948

🔹 Antes do DL 36/2025:

  • Necessidade de processo judicial na Itália
  • Custos elevados com advogado italiano

🔹 Depois do DL 36/2025:

  • Reconhecimento agora permitido por via administrativa
  • Mulheres passam a ter igualdade de transmissão de cidadania desde o início da legislação italiana

📆 Passo a Passo:

  1. Seguir os mesmos passos do caso por ascendência
  2. Incluir documentos que comprovem a linha feminina
  3. Aguardar resposta administrativa

📚 Exemplo:

Joana, neta de italiana que deu à luz em 1935, antes não tinha direito direto. Com o novo decreto, pode reconhecer sua cidadania por meio do consulado.

💑 3. Cidadania por Casamento (Iure Matrimonii)

🔹 Antes do DL 36/2025:

  • Exigia 2 anos de casamento com residência na Itália ou 3 anos no exterior
  • Tempo reduzido pela metade se tivessem filhos
  • Processo lento e com exigência de teste de língua italiana (B1)

🔹 Depois do DL 36/2025:

  • Prazo reduzido para 1 ano com filhos ou 2 anos sem filhos (mesmo fora da Itália)
  • Provas de convívio familiar mais valorizadas que apenas o tempo
  • Isenção da prova B1 para quem vive em país lusófono e tem filhos italianos

📆 Passo a Passo:

  1. Verificar se o casamento foi registrado na comuna italiana
  2. Preparar documentação pessoal (certidão de casamento, certidão de nascimento, antecedentes criminais)
  3. Realizar a tradução juramentada e apostilamento
  4. Apresentar pedido no consulado ou na comuna

📚 Exemplo:

Carla é casada com um italiano e têm uma filha. Vivendo no Brasil, com 1 ano de casamento e todos os documentos traduzidos, ela entra com o pedido de cidadania sem a prova B1.

🌎 4. Cidadania por Residência Prolongada na Itália

🔹 Antes do DL 36/2025:

  • Exigia 10 anos de residência legal

🔹 Depois do DL 36/2025:

  • Redução para 5 anos para quem comprovar integração cultural e participação ativa

📆 Passo a Passo:

  1. Viver legalmente por 5 anos na Itália
  2. Participar de atividades culturais, educativas ou beneficentes
  3. Comprovar renda, histórico fiscal e integração linguística

📚 Exemplo:

Lucas é professor e mora na Itália há 6 anos. Participa de atividades culturais e fala fluentemente italiano. Entra com o pedido com apoio da prefeitura local.

👨‍🏫 5. Cidadania por Mérito ou Contribuição Cultural

🔹 Depois do DL 36/2025:

  • Formaliza essa possibilidade para quem promove a cultura italiana internacionalmente

📆 Passo a Passo:

  1. Reunir documentos que comprovem a contribuição (mídia, certificados, prêmios)
  2. Obter indicação oficial de entidade italiana reconhecida
  3. Submeter o pedido à Embaixada ou ao MAECI

📚 Exemplo:

Paulo é cineasta e fez um documentário sobre a imigração italiana. Reconhecido por um instituto de cultura da Embaixada da Itália, recebe apoio para solicitar cidadania honorária.

📄 Documentos Comuns Exigidos

  • Certidões de nascimento, casamento e óbito
  • RG, CPF ou passaporte
  • Comprovante de residência
  • Antecedentes criminais
  • Apostilamento de Haia e traduções juramentadas

📊 Dicas Finais

  • Mantenha os documentos em ordem cronológica
  • Revise com cuidado os nomes e datas
  • Use ferramentas como Portale Antenati para localizar registros antigos
  • Considere ajuda profissional para evitar indeferimentos